Direito Trabalhista | Dra. Gabriela Brandão – Advocacia Jusparceiro

Advocacia especializada em proteção do trabalhador

Sofreu injustiças no trabalho? Foi demitido sem receber seus direitos, trabalhou horas extras não pagas ou passou por outras situações irregulares? Você pode ter direito a indenização ou valores que ainda não recebeu.

Advocacia especializada em proteção do trabalhador

Sofreu injustiças no trabalho? Foi demitido sem receber seus direitos, trabalhou horas extras não pagas ou passou por outras situações irregulares? Você pode ter direito a indenização ou valores que ainda não recebeu.

Você sofreu com alguma dessas situações?

Horas Extras Não Pagas

Ocorre quando o trabalhador exerce sua função além da jornada contratual e não recebe o adicional de 50% (dias úteis) ou 100% (domingos e feriados).

Muito comum em escolas, hospitais, comércio e serviços em geral.

📌 Exemplo real: Trabalhador registra ponto de saída às 18h, mas é obrigado a continuar até às 20h.

Verbas Rescisórias Incompletas

Inclui o não pagamento de aviso prévio, férias vencidas, 13º proporcional, multa do FGTS e saldo de salário após demissão.

Também ocorre quando o trabalhador é demitido por “justa causa” sem que a conduta justifique.

📌 Exemplo real: Empregado é dispensado e a empresa atrasa ou não paga os valores rescisórios.

Adicional de Insalubridade ou Periculosidade

Direito de quem trabalha exposto a riscos à saúde ou à vida, como agentes químicos, biológicos, eletricidade, explosivos, entre outros.

Muitas empresas ignoram esse adicional ou pagam em grau errado (mínimo, médio, máximo).

📌 Exemplo real: Zeladores, enfermeiros, eletricistas e garis trabalhando sem o adicional de insalubridade.

Registro de Carteira Incompleto ou Ausente

Empresas que contratam “por fora” ou registram salário menor que o real.

Também é comum não registrar o trabalhador formalmente, o que impede o acesso a INSS, FGTS, férias e 13º.

Exemplo real: Funcionário recebe R$ 3.000, mas tem na carteira apenas R$ 1.500.

Assédio Moral e Ambientes Abusivos

Desrespeito à dignidade do trabalhador, com cobranças abusivas, humilhações, xingamentos ou ameaças veladas.

Gera dano moral e pode dar direito a indenização.

Exemplo real: Chefia que expõe o funcionário em público, grita ou ameaça cortar salário de forma indevida.

Acidente de Trabalho

Ocorre quando o trabalhador sofre lesão ou doença relacionada diretamente ao exercício de suas funções. A empresa tem o dever de comunicar ao INSS (CAT) e garantir estabilidade no emprego após o retorno.

Muitas empresas tentam não registrar o acidente para evitar custos com afastamento, indenização ou aumento no valor do seguro.

Exemplo real: Funcionário sofre queda durante o expediente, mas a empresa registra como acidente “fora do trabalho” para se isentar de responsabilidade.

Acúmulo ou Desvio de Função

Acontece quando o empregado exerce funções de outro cargo sem receber adicional ou reajuste salarial correspondente.

Muito comum em empresas que reduzem equipes e sobrecarregam os funcionários restantes.

📌 Exemplo real: Recepcionista que também assume funções de assistente financeiro sem aumento no salário.

Férias Negadas ou Não Pagas Corretamente

O trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses, com adicional de 1/3 do salário.

É ilegal fracionar ou fazer o trabalhador “vender” todas as férias, assim como atrasar o pagamento delas.

📌 Exemplo real: Empregado não tira férias há 2 anos e recebe só o salário normal sem o adicional.

Trabalho em Período de Estabilidade Provisória

Existem situações em que o trabalhador não pode ser demitido, como:

• Gestante (da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto)
• Acidente de trabalho (12 meses após o retorno)
• Membro da CIPA (durante o mandato e 1 ano após)

A demissão nesse período pode gerar reintegração ou indenização equivalente.

📌 Exemplo real: Auxiliar de produção sofre acidente, recebe alta e é demitido 2 meses depois.

Você sofreu com alguma dessas situações?

Horas Extras Não Pagas

Ocorre quando o trabalhador exerce sua função além da jornada contratual e não recebe o adicional de 50% (dias úteis) ou 100% (domingos e feriados).

Muito comum em escolas, hospitais, comércio e serviços em geral.

📌 Exemplo real: Trabalhador registra ponto de saída às 18h, mas é obrigado a continuar até às 20h.

Verbas Rescisórias Incompletas

Inclui o não pagamento de aviso prévio, férias vencidas, 13º proporcional, multa do FGTS e saldo de salário após demissão.

Também ocorre quando o trabalhador é demitido por “justa causa” sem que a conduta justifique.

📌 Exemplo real: Empregado é dispensado e a empresa atrasa ou não paga os valores rescisórios.

Adicional de Insalubridade ou Periculosidade

Direito de quem trabalha exposto a riscos à saúde ou à vida, como agentes químicos, biológicos, eletricidade, explosivos, entre outros.

Muitas empresas ignoram esse adicional ou pagam em grau errado (mínimo, médio, máximo).

📌 Exemplo real: Zeladores, enfermeiros, eletricistas e garis trabalhando sem o adicional de insalubridade.

Registro de Carteira Incompleto ou Ausente

Empresas que contratam “por fora” ou registram salário menor que o real.

Também é comum não registrar o trabalhador formalmente, o que impede o acesso a INSS, FGTS, férias e 13º.

📌 Exemplo real: Funcionário recebe R$ 3.000, mas tem na carteira apenas R$ 1.500.

Assédio Moral e Ambientes Abusivos

Desrespeito à dignidade do trabalhador, com cobranças abusivas, humilhações, xingamentos ou ameaças veladas.

Gera dano moral e pode dar direito a indenização.

📌 Exemplo real: Chefia que expõe o funcionário em público, grita ou ameaça cortar salário de forma indevida.

Acúmulo ou Desvio de Função

Acontece quando o empregado exerce funções de outro cargo sem receber adicional ou reajuste salarial correspondente.

Muito comum em empresas que reduzem equipes e sobrecarregam os funcionários restantes.

📌 Exemplo real: Recepcionista que também assume funções de assistente financeiro sem aumento no salário.

Acidente de Trabalho

Ocorre quando o trabalhador sofre lesão ou doença relacionada diretamente ao exercício de suas funções. A empresa tem o dever de comunicar ao INSS (CAT) e garantir estabilidade no emprego após o retorno.

Muitas empresas tentam não registrar o acidente para evitar custos com afastamento, indenização ou aumento no valor do seguro.

Exemplo real: Funcionário sofre queda durante o expediente, mas a empresa registra como acidente “fora do trabalho” para se isentar de responsabilidade.

Férias Negadas ou Não Pagas Corretamente

O trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses, com adicional de 1/3 do salário.

É ilegal fracionar ou fazer o trabalhador “vender” todas as férias, assim como atrasar o pagamento delas.

📌 Exemplo real: Empregado não tira férias há 2 anos e recebe só o salário normal sem o adicional.

Trabalho em Período de Estabilidade Provisória

Existem situações em que o trabalhador não pode ser demitido, como:

• Gestante (da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto)
• Acidente de trabalho (12 meses após o retorno)
• Membro da CIPA (durante o mandato e 1 ano após)

A demissão nesse período pode gerar reintegração ou indenização equivalente.

📌 Exemplo real: Auxiliar de produção sofre acidente, recebe alta e é demitido 2 meses depois.

Você sofreu com alguma dessas situações?

Horas Extras Não Pagas

Ocorre quando o trabalhador exerce sua função além da jornada contratual e não recebe o adicional de 50% (dias úteis) ou 100% (domingos e feriados).

Muito comum em escolas, hospitais, comércio e serviços em geral.

📌 Exemplo real: Trabalhador registra ponto de saída às 18h, mas é obrigado a continuar até às 20h.

Verbas Rescisórias Incompletas

Inclui o não pagamento de aviso prévio, férias vencidas, 13º proporcional, multa do FGTS e saldo de salário após demissão.

Também ocorre quando o trabalhador é demitido por “justa causa” sem que a conduta justifique.

📌 Exemplo real: Empregado é dispensado e a empresa atrasa ou não paga os valores rescisórios.

Registro de Carteira Incompleto ou Ausente

Empresas que contratam “por fora” ou registram salário menor que o real.

Também é comum não registrar o trabalhador formalmente, o que impede o acesso a INSS, FGTS, férias e 13º.

📌 Exemplo real: Funcionário recebe R$ 3.000, mas tem na carteira apenas R$ 1.500.

Assédio Moral e Ambientes Abusivos

Desrespeito à dignidade do trabalhador, com cobranças abusivas, humilhações, xingamentos ou ameaças veladas.

Gera dano moral e pode dar direito a indenização.

📌 Exemplo real: Chefia que expõe o funcionário em público, grita ou ameaça cortar salário de forma indevida.

Acúmulo ou Desvio de Função

Acontece quando o empregado exerce funções de outro cargo sem receber adicional ou reajuste salarial correspondente.

Muito comum em empresas que reduzem equipes e sobrecarregam os funcionários restantes.

📌 Exemplo real: Recepcionista que também assume funções de assistente financeiro sem aumento no salário.

Férias Negadas ou Não Pagas Corretamente

O trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses, com adicional de 1/3 do salário.

É ilegal fracionar ou fazer o trabalhador “vender” todas as férias, assim como atrasar o pagamento delas.

📌 Exemplo real: Empregado não tira férias há 2 anos e recebe só o salário normal sem o adicional.

Adicional de Insalubridade ou Periculosidade

Direito de quem trabalha exposto a riscos à saúde ou à vida, como agentes químicos, biológicos, eletricidade, explosivos, entre outros.

Muitas empresas ignoram esse adicional ou pagam em grau errado (mínimo, médio, máximo).

📌 Exemplo real: Zeladores, enfermeiros, eletricistas e garis trabalhando sem o adicional de insalubridade.

Acidente de Trabalho

Ocorre quando o trabalhador sofre lesão ou doença relacionada diretamente ao exercício de suas funções. A empresa tem o dever de comunicar ao INSS (CAT) e garantir estabilidade no emprego após o retorno.

Muitas empresas tentam não registrar o acidente para evitar custos com afastamento, indenização ou aumento no valor do seguro.

Exemplo real: Funcionário sofre queda durante o expediente, mas a empresa registra como acidente “fora do trabalho” para se isentar de responsabilidade.

Trabalho em Período de Estabilidade Provisória

Existem situações em que o trabalhador não pode ser demitido, como:

• Gestante (da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto)
• Acidente de trabalho (12 meses após o retorno)
• Membro da CIPA (durante o mandato e 1 ano após)

A demissão nesse período pode gerar reintegração ou indenização equivalente.

📌 Exemplo real: Auxiliar de produção sofre acidente, recebe alta e é demitido 2 meses depois.

O que pode acontecer se você agir agora?

• Recuperar até 5 anos de horas extras não pagas

• Receber verbas rescisórias atrasadas ou não pagas

• Obter indenização por assédio moral ou danos

• Garantir estabilidade no emprego (em caso de gravidez ou acidente)

• Ser reintegrado ao trabalho com todos os direitos

• Receber FGTS e INSS de vínculos informais

Dra. Gabriela Brandão

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