Direito Trabalhista | Dr. Lucas Guilherme Braga – Advocacia Jusparceiro

Advocacia especializada em proteção do trabalhador

Reveja sua rescisão, horas extras não pagas, demissão injusta e possíveis danos causados pelo seu patrão. Não aceite a injustiça!

Advocacia especializada em proteção do trabalhador

Reveja sua rescisão, horas extras não pagas, demissão injusta e possíveis danos causados pelo seu patrão. Não aceite a injustiça!

Você sofreu com alguma dessas situações?

Horas Extras Não Pagas

Ocorre quando o trabalhador exerce sua função além da jornada contratual e não recebe o adicional de 50% (dias úteis) ou 100% (domingos e feriados).

Muito comum em escolas, hospitais, comércio e serviços em geral.

📌 Exemplo real: Trabalhador registra ponto de saída às 18h, mas é obrigado a continuar até às 20h.

Verbas Rescisórias Incompletas

Inclui o não pagamento de aviso prévio, férias vencidas, 13º proporcional, multa do FGTS e saldo de salário após demissão.

Também ocorre quando o trabalhador é demitido por “justa causa” sem que a conduta justifique.

📌 Exemplo real: Empregado é dispensado e a empresa atrasa ou não paga os valores rescisórios.

Adicional de Insalubridade ou Periculosidade

Direito de quem trabalha exposto a riscos à saúde ou à vida, como agentes químicos, biológicos, eletricidade, explosivos, entre outros.

Muitas empresas ignoram esse adicional ou pagam em grau errado (mínimo, médio, máximo).

📌 Exemplo real: Zeladores, enfermeiros, eletricistas e garis trabalhando sem o adicional de insalubridade.

Registro de Carteira Incompleto ou Ausente

Empresas que contratam “por fora” ou registram salário menor que o real.

Também é comum não registrar o trabalhador formalmente, o que impede o acesso a INSS, FGTS, férias e 13º.

📌 Exemplo real: Funcionário recebe R$ 3.000, mas tem na carteira apenas R$ 1.500.

Assédio Moral e Ambientes Abusivos

Desrespeito à dignidade do trabalhador, com cobranças abusivas, humilhações, xingamentos ou ameaças veladas.

Gera dano moral e pode dar direito a indenização.

📌 Exemplo real: Chefia que expõe o funcionário em público, grita ou ameaça cortar salário de forma indevida.

Intervalo para Refeição e Descanso Não Concedido

O trabalhador tem direito a pelo menos 1 hora de intervalo em jornadas acima de 6h. Em jornadas de 4 a 6 horas, o intervalo mínimo é de 15 minutos.

Quando esse intervalo não é concedido ou é reduzido, o empregador deve pagar hora extra com adicional de 50%.

📌 Exemplo real: Funcionário trabalha das 9h às 18h direto, comendo na própria mesa, sem pausa.

Acúmulo ou Desvio de Função

Acontece quando o empregado exerce funções de outro cargo sem receber adicional ou reajuste salarial correspondente.

Muito comum em empresas que reduzem equipes e sobrecarregam os funcionários restantes.

📌 Exemplo real: Recepcionista que também assume funções de assistente financeiro sem aumento no salário.

Férias Negadas ou Não Pagas Corretamente

O trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses, com adicional de 1/3 do salário.

É ilegal fracionar ou fazer o trabalhador “vender” todas as férias, assim como atrasar o pagamento delas.

📌 Exemplo real: Empregado não tira férias há 2 anos e recebe só o salário normal sem o adicional.

Trabalho em Período de Estabilidade Provisória

Existem situações em que o trabalhador não pode ser demitido, como:

• Gestante (da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto)
• Acidente de trabalho (12 meses após o retorno)
• Membro da CIPA (durante o mandato e 1 ano após)

A demissão nesse período pode gerar reintegração ou indenização equivalente.

📌 Exemplo real: Auxiliar de produção sofre acidente, recebe alta e é demitido 2 meses depois.

Você sofreu com alguma dessas situações?

Horas Extras Não Pagas

Ocorre quando o trabalhador exerce sua função além da jornada contratual e não recebe o adicional de 50% (dias úteis) ou 100% (domingos e feriados).

Muito comum em escolas, hospitais, comércio e serviços em geral.

📌 Exemplo real: Trabalhador registra ponto de saída às 18h, mas é obrigado a continuar até às 20h.

Verbas Rescisórias Incompletas

Inclui o não pagamento de aviso prévio, férias vencidas, 13º proporcional, multa do FGTS e saldo de salário após demissão.

Também ocorre quando o trabalhador é demitido por “justa causa” sem que a conduta justifique.

📌 Exemplo real: Empregado é dispensado e a empresa atrasa ou não paga os valores rescisórios.

Adicional de Insalubridade ou Periculosidade

Direito de quem trabalha exposto a riscos à saúde ou à vida, como agentes químicos, biológicos, eletricidade, explosivos, entre outros.

Muitas empresas ignoram esse adicional ou pagam em grau errado (mínimo, médio, máximo).

📌 Exemplo real: Zeladores, enfermeiros, eletricistas e garis trabalhando sem o adicional de insalubridade.

Registro de Carteira Incompleto ou Ausente

Empresas que contratam “por fora” ou registram salário menor que o real.

Também é comum não registrar o trabalhador formalmente, o que impede o acesso a INSS, FGTS, férias e 13º.

📌 Exemplo real: Funcionário recebe R$ 3.000, mas tem na carteira apenas R$ 1.500.

Assédio Moral e Ambientes Abusivos

Desrespeito à dignidade do trabalhador, com cobranças abusivas, humilhações, xingamentos ou ameaças veladas.

Gera dano moral e pode dar direito a indenização.

📌 Exemplo real: Chefia que expõe o funcionário em público, grita ou ameaça cortar salário de forma indevida.

Intervalo para Refeição e Descanso Não Concedido

O trabalhador tem direito a pelo menos 1 hora de intervalo em jornadas acima de 6h. Em jornadas de 4 a 6 horas, o intervalo mínimo é de 15 minutos.

Quando esse intervalo não é concedido ou é reduzido, o empregador deve pagar hora extra com adicional de 50%.

📌 Exemplo real: Funcionário trabalha das 9h às 18h direto, comendo na própria mesa, sem pausa.

Acúmulo ou Desvio de Função

Acontece quando o empregado exerce funções de outro cargo sem receber adicional ou reajuste salarial correspondente.

Muito comum em empresas que reduzem equipes e sobrecarregam os funcionários restantes.

📌 Exemplo real: Recepcionista que também assume funções de assistente financeiro sem aumento no salário.

Férias Negadas ou Não Pagas Corretamente

O trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses, com adicional de 1/3 do salário.

É ilegal fracionar ou fazer o trabalhador “vender” todas as férias, assim como atrasar o pagamento delas.

📌 Exemplo real: Empregado não tira férias há 2 anos e recebe só o salário normal sem o adicional.

Trabalho em Período de Estabilidade Provisória

Existem situações em que o trabalhador não pode ser demitido, como:

• Gestante (da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto)
• Acidente de trabalho (12 meses após o retorno)
• Membro da CIPA (durante o mandato e 1 ano após)

A demissão nesse período pode gerar reintegração ou indenização equivalente.

📌 Exemplo real: Auxiliar de produção sofre acidente, recebe alta e é demitido 2 meses depois.

Você sofreu com alguma dessas situações?

Horas Extras Não Pagas

Ocorre quando o trabalhador exerce sua função além da jornada contratual e não recebe o adicional de 50% (dias úteis) ou 100% (domingos e feriados).

Muito comum em escolas, hospitais, comércio e serviços em geral.

📌 Exemplo real: Trabalhador registra ponto de saída às 18h, mas é obrigado a continuar até às 20h.

Verbas Rescisórias Incompletas

Inclui o não pagamento de aviso prévio, férias vencidas, 13º proporcional, multa do FGTS e saldo de salário após demissão.

Também ocorre quando o trabalhador é demitido por “justa causa” sem que a conduta justifique.

📌 Exemplo real: Empregado é dispensado e a empresa atrasa ou não paga os valores rescisórios.

Registro de Carteira Incompleto ou Ausente

Empresas que contratam “por fora” ou registram salário menor que o real.

Também é comum não registrar o trabalhador formalmente, o que impede o acesso a INSS, FGTS, férias e 13º.

📌 Exemplo real: Funcionário recebe R$ 3.000, mas tem na carteira apenas R$ 1.500.

Assédio Moral e Ambientes Abusivos

Desrespeito à dignidade do trabalhador, com cobranças abusivas, humilhações, xingamentos ou ameaças veladas.

Gera dano moral e pode dar direito a indenização.

📌 Exemplo real: Chefia que expõe o funcionário em público, grita ou ameaça cortar salário de forma indevida.

Acúmulo ou Desvio de Função

Acontece quando o empregado exerce funções de outro cargo sem receber adicional ou reajuste salarial correspondente.

Muito comum em empresas que reduzem equipes e sobrecarregam os funcionários restantes.

📌 Exemplo real: Recepcionista que também assume funções de assistente financeiro sem aumento no salário.

Férias Negadas ou Não Pagas Corretamente

O trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses, com adicional de 1/3 do salário.

É ilegal fracionar ou fazer o trabalhador “vender” todas as férias, assim como atrasar o pagamento delas.

📌 Exemplo real: Empregado não tira férias há 2 anos e recebe só o salário normal sem o adicional.

Intervalo para Refeição e Descanso Não Concedido

O trabalhador tem direito a pelo menos 1 hora de intervalo em jornadas acima de 6h. Em jornadas de 4 a 6 horas, o intervalo mínimo é de 15 minutos.

Quando esse intervalo não é concedido ou é reduzido, o empregador deve pagar hora extra com adicional de 50%.

📌 Exemplo real: Funcionário trabalha das 9h às 18h direto, comendo na própria mesa, sem pausa.

Adicional de Insalubridade ou Periculosidade

Direito de quem trabalha exposto a riscos à saúde ou à vida, como agentes químicos, biológicos, eletricidade, explosivos, entre outros.

Muitas empresas ignoram esse adicional ou pagam em grau errado (mínimo, médio, máximo).

📌 Exemplo real: Zeladores, enfermeiros, eletricistas e garis trabalhando sem o adicional de insalubridade.

Trabalho em Período de Estabilidade Provisória

Existem situações em que o trabalhador não pode ser demitido, como:

• Gestante (da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto)
• Acidente de trabalho (12 meses após o retorno)
• Membro da CIPA (durante o mandato e 1 ano após)

A demissão nesse período pode gerar reintegração ou indenização equivalente.

📌 Exemplo real: Auxiliar de produção sofre acidente, recebe alta e é demitido 2 meses depois.

O que pode acontecer se você agir agora?

• Recuperar até 5 anos de horas extras não pagas

• Receber verbas rescisórias atrasadas ou não pagas

• Obter indenização por assédio moral ou danos

• Garantir estabilidade no emprego (em caso de gravidez ou acidente)

• Ser reintegrado ao trabalho com todos os direitos

• Receber FGTS e INSS de vínculos informais

Dr. Lucas Guilherme Braga

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